Tramita na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que concede pensão especial, no valor de um salário mínimo – R$ 1.045, aos dependentes do trabalhador que atuava em atividade essencial ao combate do novo coronavírus e perdeu a vida em razão da Covid-19.
Segundo a proposta, terá direito à pensão o dependente que apresentar documentos que atestem que o segurado morreu por Covid-19 enquanto atuava em atividade essencial durante o estado de calamidade pública causado pela doença. O texto estabelece que a duração do benefício dependerá da idade e do tipo de beneficiário, conforme estabelece o Regime Geral da Previdência Social. A medida determina ainda que a pensão não será paga a dependentes de trabalhadores submetidos exclusivamente a regime de teletrabalho.
“Trata-se de expandir a proteção estatal justamente para aqueles que darão sustentação à medida de distanciamento social, que tanto se faz necessária ao enfrentamento da emergência de saúde pública”, diz a justificativa do projeto, que é de autoria dos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP), Mauro Nazif (PSB-RO), Bira do Pindaré (PSB-MA), Luciano Ducci (PSB-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Ted Conti (PSB-ES) e João H. Campos (PSB-PE).
Por fim, a proposta deixa claro que a pensão especial mensal tem natureza indenizatória e não impede o recebimento de outros benefícios previdenciários e assistenciais a que tiverem direito os dependentes.
